Notícias do Brasil

Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei Nº 6269/09 que criminaliza a agressão contra professores, dirigentes educacionais, orientadores e agentes administrativos de escolas. De acordo com o projeto de lei, a pena prevista é de quatro anos de detenção (em caso de agressão física) e em caso de agressão moral, pode haver multa ou detenção de três a nove meses de prisão, no caso de agressor menor de idade, ele deverá cumprir penas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do adolescente.

A proposta do deputado Rodrigo Rollemberg - PSB-DF define o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores – Pnave, com previsão de implementação de medidas preventivas, cautelares e punitivas da violência contra professores, que vão desde campanhas educativas a afastamento do aluno.
De acordo com dados da pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e estudos Socioeconômicos – DIEESE, através do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo, 684 dos professores entrevistados, 82,2% afirmaram ter sofrido alguma forma de violência física ou psicológica no exercício do magistério. Ainda segundo o levantamento que aponta dados de 2006, a queixa mais comum dos educadores são as agressões verbais entre professor e aluno.